Diminuição retroativa de pensões é "manifestamente inconstitucional"

O constitucionalista Jorge Miranda afirmou hoje à agência Lusa que a diminuição retroativa de pensões contributivas é "manifestamente inonstitucional" e uma "violação do princípio da proteção da confiança e do direito de propriedade".

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, sustentou hoje que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, falou numa diminuição retroativa das pensões dos funcionários públicos "no plano das hipóteses".